+ 34 900 802 588"Explodem duas bombas caseiras em delegacias de Caseros e Transradio", "Londres: atentado com bomba caseira no metrô deixa 22 feridos", "Atentados no metrô de Nova York com bombas caseiras"... esses são alguns dos títulos que temos enfrentado ultimamente.
Explosivos criados a partir de substâncias químicas facilmente acessíveis em nossos lares são uma realidade que nos ameaça e um dos métodos mais utilizados pelos terroristas.
Medidas para a Comercialização de Precursores de Explosivos
Em 2008, o Conselho da União Europeia, considerando que certas substâncias e misturas químicas constituem precursores de explosivos e podem ser usadas de forma indevida para a fabricação ilícita desses explosivos, adotou um Plano de Ação para melhorar a segurança dos explosivos, após a intensificação dos atentados com bombas caseiras.
A Comissão criou um comitê permanente sobre precursores, responsável por estudar medidas e elaborar recomendações relativas à regulamentação existente sobre precursores de explosivos disponíveis no mercado. Esse comitê foi encarregado de identificar várias dessas substâncias suscetíveis de serem usadas para cometer atentados terroristas e recomendou que fossem tomadas medidas apropriadas a nível da União.
Regulamento da União Europeia sobre Precursores de Explosivos
Para estabelecer normas harmonizadas sobre a disponibilidade, introdução, posse e utilização de substâncias ou misturas que poderiam ser usadas de forma indevida para a fabricação ilícita de explosivos, com o objetivo de limitar sua disponibilidade para os particulares e garantir a adequada comunicação de transações suspeitas em todas as fases da cadeia de suprimento, foi aprovado o Regulamento (UE) nº 98/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, sobre a comercialização e a utilização de precursores de explosivos, que foi revogado pelo Regulamento (UE) nº 2019/1148 para estabelecer restrições mais rigorosas.
É importante destacar as 9 substâncias listadas no Anexo I (precursores de explosivos restritos) e as 9 substâncias do Anexo II, bem como as obrigações relacionadas à disponibilidade, introdução, posse e utilização dessas substâncias.
Na eQgest, estamos cientes da importância de identificar essas substâncias para prevenir seu uso indevido e as sanções associadas. Portanto, em uma próxima revisão, incluiremos ferramentas para a identificação dessas substâncias. Você já pode consultar o Regulamento (UE) nº 2019/1148.
Obrigações dos Artigos 5, 6 e 7 do Regulamento
A disponibilidade desses produtos está restrita aos particulares, a menos que possuam uma licença.
Os particulares devem obter uma licença emitida pelo Ministério do Interior – CITCO (Centro de Inteligência Contra o Terrorismo e o Crime Organizado), que permitirá uma ou mais dessas atividades ou usos.
Os operadores econômicos devem notificar aqueles na cadeia de suprimento sobre produtos que contêm precursores de explosivos, garantindo que seu pessoal esteja informado sobre as regulamentações aplicáveis.
Normas Regulatórias do Ministério do Interior Espanhol sobre Precursores de Explosivos
Na Espanha, o Regulamento (UE) nº 2019/1148 resultou na Lei 25/2022, de 1º de dezembro de 2022, sobre precursores de explosivos.
Assim, com a implementação dessas regulamentações, os comércios que fornecem ao público produtos como acetona, ácido sulfúrico ou certos nitratos deverão revisar as quantidades máximas estabelecidas para venda ao público sem licença e registrar o nome e os dados de identificação do comprador, entre outras obrigações.
Da mesma forma que no Regulamento (UE) nº 2019/1148, esta nova lei faz uma distinção entre particulares e operadores econômicos.
Um operador econômico é qualquer pessoa física ou jurídica, entidade pública ou grupo composto por tais pessoas ou órgãos, que coloque no mercado precursores de explosivos regulamentados.
Um particular é qualquer pessoa física que atue com fins não relacionados a atividades comerciais ou profissionais.
O Que Diz a Lei 25/2022 Sobre os Particulares?
Esta lei tem como objetivo regular o sistema de licença que permite aos particulares introduzir na Espanha, adquirir, possuir ou utilizar precursores de explosivos restritos.
Além disso, todos os particulares em contato com essas substâncias têm a obrigação de comunicar ao CITCO (Centro de Inteligência Contra o Terrorismo e o Crime Organizado. 91 537 27 66/33 (atendimento permanente 24/7)) o roubo ou desaparecimento das substâncias autorizadas pela licença, ao ponto de contato nacional no prazo máximo de 24 horas a partir do momento em que tiverem conhecimento.
O Que Diz Esta Lei Sobre os Operadores Econômicos?
Os operadores econômicos devem comunicar cada transação ao Ponto de Contato Nacional em um prazo não superior a 5 dias com relação aos precursores de explosivos restritos especificados no Anexo I do Regulamento (UE) nº 2019/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de janeiro de 2013.
Além disso, devem notificar imediatamente as autoridades competentes (CITCO) sobre qualquer pedido ou transação suspeita envolvendo as substâncias dos Anexos I e II. Devem também comunicar ao CITCO, o mais brevemente possível, os roubos e desaparecimentos, no prazo de 24 horas a partir do momento em que tiverem conhecimento desses fatos, e assegurar que a quantidade total autorizada não seja excedida.
Se você manipula ou utiliza esse tipo de substâncias químicas em suas atividades diárias, recomendamos que esteja atento a essas regulamentações e que as siga para evitar penalidades que podem variar de 30.000 a 60.000 euros ou mais, dependendo do caso, incluindo a possível revogação da licença para os particulares ou o fechamento temporário ou definitivo da empresa.
Se ainda tiver dúvidas sobre a comercialização e utilização dessas substâncias, entre em contato conosco, e tentaremos resolvê-las o mais rápido possível.
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