+ 34 900 802 588Alguma vez perguntaste-te como a conformidade das empresas químicas é assegurada em toda a União Europeia? É aqui que entram os projetos REACH-EN-FORCE (REF), organizados pela ECHA.
Estes projetos pretendem verificar se as empresas seguem corretamente os regulamentos REACH, CLP e PIC, assegurando uma aplicação uniforme destas normas em todos os Estados-Membros.
O objetivo dos projetos REF é duplo: por um lado, garantir que as empresas cumpram as suas obrigações legais; por outro, melhorar a qualidade das informações fornecidas ao longo da cadeia de abastecimento.
Os inspetores nacionais trabalham em conjunto para avaliar o cumprimento das normas, e os resultados são compilados num relatório que identifica problemas e propõe melhorias.
Neste artigo, vai aprender mais sobre o desenvolvimento destes projetos da ECHA. Também abordaremos os erros mais comuns nas Fichas de Dados de Segurança (FDS) e exploraremos o perfil típico das empresas inspecionadas.
Desenvolvimento dos Projetos REACH-EN-FORCE
Os projetos europeus de inspeção REACH-EN-FORCE são organizados pelo Fórum de Intercâmbio de Informação da ECHA, para promover a aplicação dos regulamentos descritos.
A cada 5 anos, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um relatório sobre o funcionamento do regulamento no seu território.
Estes relatórios devem incluir secções sobre a avaliação e cumprimento das normas, os resultados das inspeções oficiais, as atividades de supervisão realizadas, as sanções previstas e outras medidas a aplicar durante o período especificado, conforme o que for acordado no Fórum de Intercâmbio de Informação sobre Conformidade.
A informação é recolhida pela ECHA e pelo grupo de trabalho do Fórum. Com base nisso, é elaborado um relatório final que reúne os resultados de cada projeto REF, dados que servirão para propor uma série de medidas de melhoria em matéria de segurança.
Para decidir o foco de um projeto REF:
Os membros do Fórum, a ECHA e as organizações de partes interessadas acreditadas (ASO) apresentam propostas;
O grupo de trabalho do Fórum para Priorização de Projetos REF cria uma lista de temas potenciais;
O Fórum, em plenário, seleciona e aprova o projeto.
Outros Projetos REACH-EN-FORCE
Vamos rever os projetos realizados até ao momento, os temas abordados e as previsões futuras para as empresas poderem preparar-se:
REACH-EN-FORCE-7: Cumprimento das obrigações de registo de substâncias químicas ao abrigo do REACH.
REACH-EN-FORCE-8: Conformidade de produtos vendidos online, verificando a informação sobre perigos, fichas de segurança e restrições de substâncias perigosas.
REACH-EN-FORCE-9: Cumprimento das autorizações de substâncias listadas no Anexo XIV do REACH.
REACH-EN-FORCE-10: Conformidade com as restrições de substâncias em produtos, incluindo misturas e artigos, sob regulamentos como REACH, POP, RoHS e a Diretiva de Brinquedos.
REF-11: Um Projeto Focado na Nova Regulamentação das FDS
O REACH-EN-FORCE-11, desenvolvido em 2023, surgiu como resposta à entrada em vigor do Regulamento (UE) 2020/878, que introduziu mudanças significativas no conteúdo das Fichas de Dados de Segurança (FDS) sob o regulamento REACH.
Este regulamento atualizou o Anexo II do REACH, alinhando-o com as revisões 6ª e 7ª do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) e incorporando novas subsecções e requisitos de informação.
Entre as novidades incluem-se: informações sobre nanoformas, propriedades de disrupção endócrina, códigos UFI para misturas, fatores de multiplicação ambiental e estimativas de toxicidade aguda (ATE), bem como condições de uso relacionadas a substâncias sob autorização.
O principal objetivo do REF-11 foi avaliar o grau de cumprimento destes novos requisitos por parte dos fornecedores de substâncias e misturas no mercado da UE/EEE.
Os resultados mostraram progressos significativos: de 2528 FDS avaliadas, 87% estavam conforme as novas normas. Além disso, 81% dos fornecedores já tinham procedimentos ativos para atualizar e partilhar estas fichas com os seus clientes. No entanto, 35% das FDS ainda apresentavam algum nível de não conformidade em aspectos específicos.
Erros Mais Comuns nas Fichas de Dados de Segurança
Secção 1
No subcapítulo 1.1, faltavam códigos UFI onde eram obrigatórios (ou o UFI estava indicado na secção 2.2).
Faltavam informações sobre nanoformas (novo requisito).
Secção 2
Na secção 2.2, faltavam números de autorização.
As classificações e etiquetagens nas secções 2.1 e 2.2 estavam frequentemente incorretas.
Na secção 2.3, faltavam informações sobre propriedades de disrupção endócrina (novo requisito).
Secção 3
Nas secções 3.1 e 3.2, muitos casos não indicavam limites específicos de concentração (SCL), fatores de multiplicação ou estimativas de toxicidade aguda (ATE) (novo requisito).
As classificações estavam frequentemente incorretas.
Secção 8
Na secção 8.1, faltava informação sobre os valores de OEL, as notações requeridas e a base legal.
Na secção 8.2, informações sobre EPI estavam incompletas (ex.: espessura das luvas, normas aplicáveis, tempo de permeabilidade).
Secção 9
Na secção 9.1, faltava informação sobre nanoformas (novo requisito).
Na secção 9.2, faltava informação sobre classes de perigos físicos ou características de segurança.
A maioria das empresas inspecionadas eram PME, destacando o papel essencial destas organizações na indústria.
Rumo ao REF-12 e REF-13
A ECHA tem em curso dois projetos-chave que se focam no cumprimento das regulamentações da UE.
Por um lado, o REF-12 irá concentrar-se na segurança dos produtos importados, particularmente os produtos químicos provenientes de fora da UE. A partir de 2024, serão realizadas inspeções para garantir que as empresas importadoras possuam a documentação adequada, a rotulagem correta e que os produtos não violem nenhuma restrição. As empresas que dependem de importações devem assegurar o cumprimento de todas as normativas para evitar sanções e possíveis problemas legais.
Por outro lado, o REF-13 irá focar-se na venda online de produtos como brinquedos, produtos químicos e artigos de uso doméstico. Este projeto, que terá início em 2025, pretende verificar se os produtos vendidos via plataformas digitais cumprem os requisitos de classificação, rotulagem e embalagem, segundo as regulamentações REACH e CLP.
Visto que o comércio eletrónico tem sido identificado como uma área de elevado incumprimento, a nova legislação, como a Lei dos Serviços Digitais, permitirá aos inspetores dispor de ferramentas mais eficazes para garantir que as informações sobre os perigos dos produtos sejam corretamente comunicadas e acessíveis aos consumidores.
Uma indústria formada e informada
Nos últimos anos, assistimos a várias alterações na legislação que a União Europeia tem introduzido no quadro normativo comunitário, afetando significativamente o setor químico e áreas relacionadas. Por esta razão, é crucial dar atenção a todas as etapas de gestão documental de substâncias e misturas.
Como observado nas avaliações realizadas pelos programas de inspeção do Fórum, a maioria das grandes empresas possui recursos e capacidade para controlar estes aspetos, mas as PME e pequenas empresas frequentemente enfrentam desvantagens.
Portanto, estas empresas devem redobrar a atenção para assegurar o cumprimento das normativas, contando com o apoio e aconselhamento de especialistas na matéria.
José Olmo, criador da solução eQgest para o cumprimento de normativas comunitárias e internacionais de segurança de produtos químicos, conhece em profundidade as necessidades da indústria para enfrentar com sucesso programas como o REACH-EN-FORCE.
Segundo a sua experiência, estes projetos “desempenham uma função importante como ferramenta que transmite às autoridades da UE informações essenciais sobre o nível de cumprimento destes regulamentos por parte da indústria e os problemas que esta enfrenta”.
José Olmo destaca que muitas das empresas que recorrem à eQgest foram alvo de inspeções no contexto destes programas e necessitam de ajuda para corrigir as deficiências detetadas, especialmente no que toca à classificação de misturas, conteúdo e gestão das suas Fichas de Dados de Segurança (FDS).
O especialista acrescenta ainda: “frequentemente, constatamos que as empresas têm um conhecimento limitado sobre os programas REACH-EN-FORCE e os seus objetivos, o que nos levou a integrá-los nas nossas ações formativas, visando melhorar o conhecimento da normativa por parte dos nossos utilizadores.”
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