Regulamentação GHS

Porque é que o Regulamento GHS é necessário?

A exposição a produtos químicos perigosos é uma das ameaças mais graves com que se confrontam atualmente os trabalhadores, bem como os consumidores em geral. Centenas de produtos químicos estão constantemente a ser produzidos e transportados nas nossas ruas, autoestradas e caminhos-de-ferro.

É por esta razão que muitos países desenvolveram programas e metodologias para poderem comunicar esses perigos de uma forma correta através da rotulagem e das Fichas de Dados de Segurança (FDS). A existência destes diferentes métodos de comunicação de riscos, juntamente com a globalização do comércio, evidenciou a necessidade de um sistema harmonizado que normalize os critérios a nível mundial.

Aplicação mundial do Regulamento GHS

O GHS pode agora ser utilizado em todo o mundo. No seu Plano de Aplicação, adotado em Joanesburgo em 4 de setembro de 2002, a Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (WSSD) incentivou os países a aplicarem o novo GHS o mais rapidamente possível.

Atualmente, a aplicação do GHS já é um facto num grande número de países ou zonas do mundo (Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Chile, Colômbia, Coreia, Estados Unidos, União Europeia, Japão, México, Noruega, Uruguai, Rússia, Suíça, Turquia) e a sua aplicação mundial parece imparável, embora existam diferenças notáveis nos prazos de adaptação e em certas condições da sua aplicação.

Na prática, muitos países adaptaram o GHS à sua legislação, introduzindo ajustes que retomavam questões existentes nos seus regulamentos anteriores. É o caso da União Europeia; a adaptação do GHS foi feita através do Regulamento (CE) 1272/2008, que integrou certas classificações preexistentes nas antigas diretivas relativas à classificação e rotulagem de substâncias e preparações, e através do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH) relativo ao conteúdo das Fichas de Dados de Segurança.

No entanto, a evolução do GHS integra novos elementos que, a longo prazo, tornarão estas adaptações desnecessárias, contribuindo para uma harmonização cada vez mais completa.

Para mais informações sobre o Regulamento GHS e os seus âmbitos de aplicação, consulte o sítio Web da ECHA (Agência Europeia dos Produtos Químicos).

O GHS baseou-se nos principais regulamentos existentes (EUA, Canadá, UE) e nas recomendações das Nações Unidas sobre o transporte de mercadorias perigosas.

Fases pelas quais o Regulamento GHS passou

Histórico do Sistema Mundial Harmonizado

1980-1990

A OIT (Organização Internacional do Trabalho), um organismo das Nações Unidas, começa a trabalhar numa convenção internacional sobre a segurança na utilização de produtos químicos no trabalho.

1992

A Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD) estabelece, na sua Agenda 21, Capítulo 19, a base para a criação de um sistema mundial harmonizado para a classificação e rotulagem de produtos químicos.

2002

A primeira edição do GHS foi adotada em 2002 e publicada em 2003. Desde então, houve mais 10 revisões, sendo a última publicada em 2023.