+ 34 900 802 588O risco decorrente do uso de produtos químicos no ambiente de trabalho é um fato real. Os números podem nos ajudar a entender a magnitude do problema: uma em cada três doenças ocupacionais deve-se à exposição a produtos químicos perigosos; isso significa que o risco de morrer por exposição a uma substância perigosa é dez vezes maior do que por acidente de trabalho.
Esses números devem nos fazer refletir sobre o assunto e tomar as medidas necessárias, pois os riscos são evitáveis. A prevenção é a chave, e a ferramenta para avaliar os riscos e tomar as medidas apropriadas são as normativas.
Trata-se de uma responsabilidade compartilhada por todos os agentes envolvidos nesse cenário, e as empresas são um dos principais focos onde esforços devem ser feitos para proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente. Mas como a regulamentação pode nos ajudar?
O que é o GHS?
O GHS fornece um sistema padronizado internacionalmente para a classificação e rotulagem de produtos químicos. Sob este sistema, substâncias químicas e misturas são classificadas com base nos perigos que apresentam para a saúde e o meio ambiente. A maneira de comunicar esses perigos é através de rótulos e Fichas de Dados de Segurança.
O GHS regula todos os produtos químicos perigosos, incluindo substâncias, produtos, misturas e preparações, entre outros. O sistema inclui todo o pessoal em contato com essas substâncias, como trabalhadores, consumidores, trabalhadores de transporte e responsáveis por atendimento em casos de emergência.
Adotar o GHS implica informar sobre os riscos químicos por meio de fichas de dados de segurança e rótulos de substâncias e misturas. Estes serão nossos aliados.
Para isso, é importante que as organizações conheçam os perigos específicos dos produtos químicos que utilizam ou manipulam e que tenham protocolos de ação para evitar os efeitos adversos desses produtos.
Objetivos do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS)
Em um mundo globalizado, onde o comércio é praticado a nível internacional, a harmonização dos regulamentos deve cumprir os seguintes objetivos:
Em primeiro lugar, garantir a proteção dos trabalhadores e do meio ambiente.
Conseguir um sistema de comunicação de riscos compreensível para todos.
Proteger todos os países sob um mesmo quadro jurídico.
Minimizar avaliações de produtos químicos além do necessário.
Testar e aprovar os riscos dos produtos químicos a nível internacional.
A Chave: Prevenção
Toda a pessoa em contato com produtos químicos deve conhecer seus perigos e os efeitos negativos que podem causar. Apenas através da integração do conhecimento é possível avaliar os riscos e reduzi-los.
Os países estão conscientes disso e, por exemplo, na Europa, existem diretrizes de longa data, como CEE 67/548 e 1999/45, sobre classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas. Entretanto, vivemos em um mundo globalizado, onde os produtos percorrem grandes distâncias e cruzam fronteiras.
Há muito tempo o setor destaca a necessidade de uma regulamentação internacional e, há alguns anos, isso se tornou uma realidade.
É o que conhecemos como Sistema Globalmente Harmonizado, também conhecido pela sua sigla em inglês: GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals), a culminação de mais de duas décadas de trabalho.
História do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS)
Para entender a origem da criação de um Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), devemos voltar a 1992, ano em que ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED) no Brasil, iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A reunião foi uma oportunidade para estabelecer objetivos comuns para o desenvolvimento de um sistema global de harmonização de critérios de classificação e rotulagem, juntamente com fichas de dados de segurança. Cada organização assumiu uma responsabilidade específica:
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) ficou encarregada das ferramentas de comunicação de perigos.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desenvolveu os critérios de classificação de substâncias e misturas perigosas para a saúde e para o meio ambiente.
O Subcomitê de Peritos em Transporte de Mercadorias Perigosas da ONU (UNSCETDG) estabeleceu os critérios de classificação para perigos físicos.
O documento final foi aprovado em 2002, e a primeira versão foi publicada em 2003. Um texto normativo deve ser concebido como um organismo vivo que se adapta às novas realidades, por isso foi estabelecida uma comissão de revisão e atualização contínua.
No entanto, uma regulamentação ganha sentido quando é implementada no campo de batalha, onde deve ser útil; pelo que, a fase mais importante é a de implementação. É importante explicar que a adoção do GHS pelos países não é obrigatória; a decisão cabe a cada país, pelo qual ainda não podemos dizer que operamos em um ambiente de igualdade de condições.
Em 2023, foi publicada a 10ª edição revisada do documento, que você pode encontrar no site das Nações Unidas.
Adaptações e Obstáculos
Através das revisões periódicas, são recolhidas as particularidades das normativas de cada país e, por sua vez, estes incorporam as novidades do SGA. Para compreendê-lo, nada melhor do que um exemplo, no passado, o GHS não alertava sobre o perigo de certas substâncias para a camada de ozônio, mas o regulamento CLP (aplicável na UE) sim (especificamente, a frase EUH059).
Na revisão de 2011, o GHS incorporou a frase H420 ("Causa danos à saúde pública e ao meio ambiente ao destruir o ozônio na atmosfera superior"); depois, a UE a incluiu no Regulamento (UE) Nº 286/2011 (ATP 2 do CLP) e removeu a frase EUH059.
Outro aspecto a considerar é a classificação de substâncias, uma vez que cada país tem a sua própria abordagem e chegar a um consenso pode ser complicado. Por exemplo, na UE, este assunto é regulado pelo CLP, um regulamento bastante rigoroso.
Uma normativa que apresente uma classificação de substâncias mais restritiva e maiores limitações de uso coloca a indústria desse país em desvantagem, uma vez que enfrentará mais dificuldades na busca por substitutos para algumas substâncias, especialmente sem impactar os custos, além de complicar a gestão da segurança dos seus produtos e resíduos.
Portanto, a falta de critérios homogêneos para a classificação de substâncias afeta a competitividade das empresas. A harmonização neste assunto torna-se um caminho repleto de obstáculos, uma vez que chegar a acordos entre todos os países pode ter um impacto nas suas economias, e, à partida, ninguém está disposto a ceder.
No entanto, como em tudo na vida, trata-se de encontrar um ponto em comum em que o equilíbrio acabe por ser positivo para todos.
Vida Segura e Fácil
Num ambiente tão dinâmico, precisamos ser ágeis para nos adaptarmos às normas. Por essa razão, as empresas devem estar cientes de que a gestão de toda a regulamentação requer ferramentas informáticas eficientes que facilitem a tarefa e garantam o estrito cumprimento, pois a saúde dos utilizadores e o meio ambiente estão nas nossas mãos.
O eQgest é uma ferramenta de software muito eficiente e acessível para classificar substâncias, rotular e gerar fichas de segurança, assegurando o cumprimento das normas comunitárias e internacionais.
